NFe ganha versão 4.0 com várias alterações

Aproximadamente 1,3 milhão de empresas emissoras de NF-e no Brasil terão que se adaptar à nova versão 4.0, publicada em novembro pela SEFAZ por meio da NT 2016.002.

A partir de 1º de agosto, o novo leioute passa a valer no ambiente de produção. Dia 6 de novembro, será desativada a versão 3.10 da NF-e e, as empresas que não migrarem para a 4.0, não conseguirão mais emitir a nota eletrônica.

Com essa nova alteração, será preciso fazer ajustes para adequar os atuais sistemas corporativos de envio dos dados ao Fisco. Uma dica do time da Consmaster é vincular o Banco de Dados ao SAP para atender às novas exigências e estar em compliance com as exigências da legislação.

Veja a seguir outras mudanças, como novos campos para combustíveis e medicamentos, e como essas alterações podem impactar nos seus negócios:

– Criação do grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreamento de qualquer produto sujeito às regulamentações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações do número de lote, data de fabricação e produção;

– Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido, em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, nas operações internas ou interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;

– Inclusão do campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a), no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

– A partir da versão 4.0 da Nfe será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunf1nicação via protocolo SSL;

– Alterado do Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02);

– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services, previstos no Sistema NFE;

– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09).O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para Nfe, modelo 55.

Referente à validação, o processo fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, porém, foram definidas algumas novas validações, como, por exemplo:

– Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos referentes à Nfe (id:BA02) ou NF (id:BA03), quando informada a operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b);

– Validação (BA03-10) se informado em duplicidade na Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) no Grupo de Documentos referenciados (id:BA01);

– Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto, quando preenchido o Grupo Medicamentos;

– Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação;

-Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10);

– Validação do somatório dos campos FCP (W04h-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens;

– Inclusão do valor total do IPI devolvido (quando ocorrer) e o valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe, (W16-10).

A Consmaster tem as qualificações que sua empresa precisa para atender TODAS as demandas do Fisco!

 

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