NFe ganha versão 4.0 com várias alterações

Aproximadamente 1,3 milhão de empresas emissoras de NF-e no Brasil terão que se adaptar à nova versão 4.0, publicada em novembro pela SEFAZ por meio da NT 2016.002.

A partir de 1º de agosto, o novo leioute passa a valer no ambiente de produção. Dia 6 de novembro, será desativada a versão 3.10 da NF-e e, as empresas que não migrarem para a 4.0, não conseguirão mais emitir a nota eletrônica.

Com essa nova alteração, será preciso fazer ajustes para adequar os atuais sistemas corporativos de envio dos dados ao Fisco. Uma dica do time da Consmaster é vincular o Banco de Dados ao SAP para atender às novas exigências e estar em compliance com as exigências da legislação.

Veja a seguir outras mudanças, como novos campos para combustíveis e medicamentos, e como essas alterações podem impactar nos seus negócios:

– Criação do grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreamento de qualquer produto sujeito às regulamentações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações do número de lote, data de fabricação e produção;

– Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido, em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, nas operações internas ou interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;

– Inclusão do campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a), no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

– A partir da versão 4.0 da Nfe será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunf1nicação via protocolo SSL;

– Alterado do Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02);

– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services, previstos no Sistema NFE;

– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09).O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para Nfe, modelo 55.

Referente à validação, o processo fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, porém, foram definidas algumas novas validações, como, por exemplo:

– Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos referentes à Nfe (id:BA02) ou NF (id:BA03), quando informada a operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b);

– Validação (BA03-10) se informado em duplicidade na Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) no Grupo de Documentos referenciados (id:BA01);

– Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto, quando preenchido o Grupo Medicamentos;

– Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação;

-Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10);

– Validação do somatório dos campos FCP (W04h-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens;

– Inclusão do valor total do IPI devolvido (quando ocorrer) e o valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe, (W16-10).

A Consmaster tem as qualificações que sua empresa precisa para atender TODAS as demandas do Fisco!

 

Seu SAP está pronto para o REINF?

SAPO REINF contempla todas as retenções do contribuinte em relação ao trabalho e as informações sobre a receita bruta, com o objetivo de apurar as contribuições previdenciárias substituídas.

Apesar da data de entrada em operação ser janeiro de 2018, este é o momento para iniciar seu projeto, principalmente se for para realizar a integração com sua plataforma SAP, principalmente porque a maior preocupação do Fisco atualmente é realizar o gerenciamento da apuração das retenções de impostos, desde o fator gerador até o pagamento do DARF.

A parametrização será fundamental para que haja segurança no processamento das informações do REINF, que são o detalhamento de NFes emitidas de todos os itens contratados pela empresa, isso significa também realizar a automatização da DIRF.

Em muitas empresas os dados da NFe de serviços vai diretamente para financeiro, em vez de ir para a escrituração fiscal. Para a correta integração, é necessário fazer uma adequação no SAP para tratar da forma certa essas informações e também os dados Previdenciários e Trabalhistas (eSocial).

Então, fique atento! E para te apoiar, selecionamos as principais alterações ocorridas recentemente nessa obrigação:

  • EFD-REINF/leiaute beta versão 0.101:

– Informações do Contribuinte;

– Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
– Retenção Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviços;

– Recursos Recebidos e repassados para Associação Desportiva;

Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria;

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ;

Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP;

Reabertura e fechamento dos Eventos Periódicos;

Receita de Espetáculo Desportivo;

Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições;

Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte;

Exclusão de Eventos.

Consulte Nossos Especialistas (51) 3093-0552 

ECF/ECD: otimize o tempo ao entregar dados confiáveis

ecf2 - 18_04

Muitas empresas ainda utilizam a planilha Excel para lançar seus dados e transferir para o ECF/ECD, porém quanto mais automatizado estiver seu sistema fiscal, mais confiável será e menos retrabalho haverá.

Aliado a isso, o governo tem disponibilizado novos leioutes (recentemente a ECF ganhou a versão 3 e no ECD o validador recebeu versão 4.0.1), exigindo ainda mais esforço da sua área fiscal. Por isso a Consmaster, especializada em soluções fiscais e tributárias há mais de 20 anos, tem um time qualificado para implementar sistemas confiáveis em seu ambiente.

Seja na forma tradicional (com a elaboração/implementação e suporte ao projeto) ou no modelo Business Process Outsourcing (|BPO), que reduz em até 50% o tempo de implementação e os custos, trazendo melhor retorno para seu negócio.

A consistência dos dados enviados ao fisco é a principal, mas não a única vantagem ao usar um sistema fiscal, que extrairá, por exemplo, as informações do ano inteiro diretamente do Banco de Dados Oracle, sem intervenção humana e possíveis erros e multas.

É um salto enorme se comparado ao uso do Excel, onde os dados são digitados, fórmulas são criadas e tudo é carregado para a contabilidade e digitado novamente no PVA do ECF. Além das várias possibilidades de erros, a planilha pode corromper a qualquer momento do processo.

O sistema fiscal é 100% parametrizável, sua base de dados estará totalmente integrada aos demais em uso na empresa e a origem sempre será a contabilidade. Isso mitiga possíveis erros e o risco de fiscalização e multas. No processo é possível também rastrear as incidências, gerar relatórios e arquivos para atendimentos e tomadas de decisões nas esferas municipal, estadual e federal.

A solução que a Consmaster trabalha é preparada para atender às diferentes situações impostas pela legislação, resultando em segurança nos processos de apuração dos impostos. Veja as principais regras das novas versões:

  • Leiaute 3 da ECF:

– Obrigatoriedade de Entrada: O registro é de preenchimento obrigatório no momento da importação do arquivo da ECF para o programa da ECF;

– Obrigatoriedade de Saída: O registro é obrigatório no momento da geração do arquivo da ECF para transmissão;

– Identificação da Participação no Exterior;

– Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior;

– Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de coligadas em Regime de Caixa;

– Demonstrativo de Consolidação, de Prejuízos Acumulados, de Rendas Ativas e Passivas e de Estrutura Societária;

– Origem e Aplicação de Recursos – Imunes ou Isentas;

– Comércio Eletrônico e TI – Informações das Vendas;

– Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior;

– Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior;

– Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior;

– Inovação e Desenvolvimento Tecnológica;

– Capacitação de Informática e Inclusão Digital;

– Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental;

– Zonas de Processamento de Exportação (ZPE);

– Doações a Campanhas Eleitorais.

Atualizações da ECD/programa 4.0. 1– Em fevereiro foram publicadas várias alterações, sendo que a entrega está marcada para o último dia de maio. Foi alterada a versão 4.0.1 do validador, vários campos e também as regras:

– Substituição do Livro Digital Transmitido: Somente poderão ser substituídos livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos;

– Assinatura do Livro Digital: Dever ser por certificado digital do tipo A3 ou A1 e utilizar somente certificados digitais e-PF ou e-CPF; o livro também pode ser assinado por procuração eletrônica da RFB;

– Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas: Devem entregar a ECD, a partir de 01/01/2016, pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532/97, quando:

  1. a) apurar contribuição para o PIS/PASEP,COFINS,contribuição previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/11 e contribuição incidente sobre a Folha de Salários, sea soma for superior a R$ 10.000,00 em qualquer mês do ano-calendário que se refere a escrituração contábil;
  2. b) auferir receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, quea soma seja superior a R$ 1.200.000,00 no ano-calendário a que se refere à escrituração contábil, ou proporcional ao período;

– Pessoas Jurídicas Tributadas com Base no Lucro Presumido: a partir de 01/01/2016, estão obrigadas a entregar empresas tributadas pelo Lucro Presumido e que não se utiliza da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/95;

– Autenticação dos Livros Contábeis: Poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital;

– Sociedades em Conta de Participação;

– Correção do problema das assinaturas a partir da restauração de cópia segurança de ECD parcialmente assinadas;

– Correção da exceção de Java no leiaute 5, quando com registro 0000 estava incompleto (sem o campo flag do conglomerado, por exemplo);

– Correção da exceção de Java na importação de ECD no leiaute 5 com registro J800 no formato anterior, sem os novos campos;

– Correção da exceção de Java na transmissão de ECD com o número de ordem informado com zeros à esquerda;

– O programa estava habilitando a edição do bloco K para leiaute 5 e permitindo informar “S” no campo 0000.IND_ESC_CONS. Como os testes do conglomerado ainda não foram concluídos, na versão 4.0.1 foram feitas as seguintes alterações:

Criar ECD: O campo 0000.IND_ESC_CONS (indicador de consolidação) deverá aparecer preenchido com N e desabilitado para edição em todos os leiautes;

Importar ECD (leiaute 5): O campo 0000.IND_ESC_CONS deverá ser válido apenas quando preenchido com “N”. Se for preenchido com “S” exibirá a seguinte mensagem de erro “Nesta versão ainda não é possível a informação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora. O campo IND_ESC_CONS, do registro 0000, dever ser preenchido com “N” e os registros do bloco K, caso existam, devem ser excluídos”.

Consulte Nossos Especialistas (51) 3093-0552 

RECOFs: reduza custos e otimize o fluxo de caixa

O RECOF-SPED uma nova modalidade do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e o aperfeiçoamento de RECOF e RECOF-SPED 17_04regimes tributários para o apoio às exportações.

A nova modalidade traz a ampliação do RECOF para todos os segmentos da indústria, porém, é preciso fazer a adesão para ter direito à desoneração dos impostos na importação de insumos destinados à industrialização no país.

O time da Consmaster é certificado na solução Onesource Global Trade RECOF-SPED e RECOF SYS, ambos da Thomson Reuters, para gerenciar as duas modalidades de forma estratégica e eficiente, garantindo conformidade com os requisitos legais e minimizando os riscos nas operações de comércio exterior.

Benefícios (RECOF e RECOF/SPED)

– Importar ou comprar no país insumos, sem pagar tributos, e mercadorias que serão industrializadas e produtos para exportação ou mercado interno

– Isenção de tributos na exportação de produto acabado

– Redução nas taxas de armazenamento da INFRAERO

– Importação e aquisição no mercado interno, legislação própria de cada estado, com suspensão/diferimento do ICMS

– Suspensão da taxa do AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha

 

DIFERENÇAS 

RECOF RECOF-SPED
  • IN RFB 1.291
  • Controle Informatizado
  • Nacionalização dos tributos suspensos até o 10º dia do mês seguinte à destinação da mercado no mercado nacional
  • Permite operações de compartilhado e co-habilitado
  • IN RFB 1.612
  • Controle Informatizado do SPED
  • Nacionalização dos tributos suspensos até o 15º dia do mês seguinte à destinação da mercado no mercado nacional

HABILITAÇÃO/ADESÃO

RECOF RECOF-SPED
  • Sistema Informatizado, controle do Regime integrado aos sistemas corporativos
  • Patrimônio líquido maior ou igual a R$ 10 milhões
  • Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 50% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões
  • Estar de acordo com a regularidade fiscal Art. 33 Lei num 9.430
  • Aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime
  • Empresas que tenham operação de industrialização na transformação, beneficiamento e montagem de produtos e partes e peças usadas nessa montagem
  • Empresas que tenham operação de industrialização no acondicionamento/ reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas
  • Estar adimplente com as obrigações de entrega do EFD
  • Solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal
  • Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões
  • Estar de acordo com a regularidade fiscal Art. 33 Lei num 9.430
  • Aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime
  • Empresas que efetuem industrialização na Transformação Montagem Beneficiamento e acondicionamento/ reacondicionamento
  • Empresas que efetuem industrialização no acondicionamento / reacondicionamento porém somente as exportações feitas com esta operação são excluídas do compromisso de exportação

 MANUTENÇÃO

RECOF RECOF-SPED
  • Patrimônio líquido de R$ 10 milhões

 

  • Exportar 50% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime com o piso de US$ 5 milhões anuais de exportação

 

  • Aplicar, na produção dos bens industrializados, 80% das mercadorias importadas sob o regime (75% se exportar valor superior a US$ 50 milhões e 70% se a exportação for superior a US$ 100 milhões/ano
  • Exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime e não inferior a US$ 5 milhões
  • Industrializar pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime anual, reduzindo a 70% para empresas beneficiárias que abasteçam o mercado interno com partes e peças destinadas à manutenção e garantia de seus produtos fabricados
  • Estar adimplente com as obrigações de entrega do EFD, nos termos da legislação específica em vigor
Comentários
    Categorias